Desde 14 de janeiro, manifestantes ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) em repúdio à Lei 10.820/2024, que, segundo os indígenas, gera insegurança jurídica por não mencionar o funcionamento do Somei. Eles exigem a revogação da legislação e a exoneração do secretário de Educação, Rossilei Soares.
A DPU questiona um vídeo publicado por Barbalho em 31 de janeiro, no qual ele classifica as reivindicações como “desinformação” e “fake news”, negando qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também afirmou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.
“O estado do Pará claramente tenta criar uma narrativa para colocar a opinião pública contra o pleito das comunidades indígenas, o que é atentatório à dignidade desses povos”, argumenta na ação o defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira.
A Defensoria solicita que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adote medidas para proteger a honra das comunidades envolvidas, além do pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor que seria revertido aos indígenas afetados. A ação também pede que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, remova postagens do governador consideradas falsas. Em resposta, o governo do Pará informou que ainda não foi notificado sobre o processo.
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