Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) n. 5.919/2019, no Senado, para criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para atender Minas Gerais, antes pertencente ao TRF da 1ª Região, que inclui o Amazonas, unidades da Justiça Federal de Tefé e Tabatinga serão fechadas para compor a nova estrutura da capital mineira.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lamentou a medida, durante sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia do Amazonas (ALEAM) e disse que “o grave problema da Amazônia é ausência de estado brasileiro”.
“Isso foi um grande acordo mineiro. O ex-presidente do STJ, João Noronha, que é mineiro, mandou o projeto para criação do TRF6. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também é mineiro, designou para relator Antônio Anastasia, que também é mineiro, e todos ‘ciscaram para dentro’”, explicou Serafim.
De acordo com o PL, o TRF da 6ª Região abrangerá Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
“Você não consegue tirar a carteira de identidade no interior. Não consegue tirar a carteira de motorista. Como você é cidadão? A criação da vara federal de Tefé e Tabatinga foi um avanço pela presença do estado brasileiro em uma área do tráfico de drogas. É importante ter um juiz federal em Tefé e em Tabatinga, mas agora esses cargos foram remanejados para o TRF6”, lamentou o parlamentar pelo retrocesso.
O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
