A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), uma mudança no regimento interno que possibilita a alteração dos dias das sessões plenárias. A definição passará a seguir um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados.
A medida altera o artigo 66 do regimento, que antes estabelecia sessões às terças, quartas e quintas-feiras. A mudança, inserida no Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2025, prevê que as reuniões ocorram às terças pela manhã e quartas em dois períodos.
Além disso, o novo texto modifica trâmites legislativos, incluindo a votação de projetos de lei complementares, que agora ocorrerá em turno único, exigindo maioria absoluta para aprovação.
Outra mudança foi na regra do artigo 97, inciso VIII, que deixava claro que o Projeto de Lei do Orçamento Anual deveria ser votado em quatro reuniões consecutivas. Com a nova redação, essa exigência foi suprimida.
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