Manaus|AM
A Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu, na 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da decisão da Ação Popular, impetrada pelos vereadores Amom Mandel (Sem Partido) e Rodrigo Guedes (PSC), na Vara da Fazendo Pública Municipal, que suspendeu a licitação de R$ 32 milhões para a construção do ‘Anexo II’, da Casa Legislativo. A obra ficou conhecida popularmente como ‘puxadinho’.
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A petição, que é assinada pelos procuradores da CMM, Roberto Tatsuo Nakajima Fernandes Neto, Daniel Ricardo do Carmo Ribeiro Fernandes e Ilídio Barbosa Vieira de Carvalho Júnior, sustenta que o Poder Legislativo não vai usar valores que deveriam ser empregados no programa público de saúde para combater a Covid-19, que não irá usar valores destinados ao pagamento de indenizações trabalhistas de ex-servidores comissionados, e que apenas dois vereadores não aceitam a vontade dos membros do Legislativo Municipal.
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Ainda de acordo com a petição, um dos argumentos utilizados pelos procuradores é que Manaus também vai sofrer um dano irreparável se a obra não for retomada. Conforme o documento, a construção do ‘puxadinho’ vai gerar empregos e agilizar na retomada da economia. Os procuradores da CMM ressaltaram, também, que o prédio anexo vai atender a população manauara e propiciar acomodações dignas espaçosas.
Oposição
O vereador Amom Mandel afirmou que sua equipe já está trabalhando sobre a questão da petição assinada pela procuradoria da CMM, e que inclusive está preparando uma nova ação com outros fundamentos. “Enquanto o sistema permitir que defendamos à vontade popular, não vou desistir”, disse ele.
Já o vereador Rodrigo Guedes destacou que os dois parlamentares continuarão a batalha judicial para impedir essa “imoralidade” do puxadinho’ da CMM.
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