O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação com pedido de Medida Cautelar para averiguar possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 35/2024, referente à construção de um ginásio poliesportivo e cultural na Escola Estadual Senador João Bosco, em Parintins. A obra, considerada a mais cara da atual gestão municipal, recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito Bi Garcia, e beneficiará também escolas da região.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, assinou o documento, publicado na edição do Diário Oficial do Tribunal na sexta-feira, dia 14. A denúncia foi apresentada por Raifran B. da Silva, que alegou ter feito uma oferta inicial de R$ 1,6 milhão—cerca de 25% abaixo do valor de referência de R$ 2,1 milhões. No entanto, segundo ele, o agente responsável pelo certame teria convocado a empresa J C Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, utilizando um decreto aplicável apenas à Administração Pública Federal.
O denunciante argumenta que sua desclassificação ocorreu sem justificativa válida, infringindo os princípios da legalidade e da publicidade. Além disso, a Prefeitura teria aceitado a proposta da empresa convocada com base em critérios questionáveis.
O caso será analisado pelo conselheiro relator Luis Fabian Pereira Barbosa. Diante da apuração, a Prefeitura de Parintins deverá apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
