O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências para garantir transparência nos repasses da Prefeitura de Boa Vista referentes ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), anteriormente conhecido como Previne Brasil.
O novo modelo de financiamento da Atenção Primária, implementado pelo Governo Federal, visa corrigir distorções do programa anterior e assegurar um repasse mais justo. Esse sistema mantém a vinculação dos recursos ao desempenho das equipes de saúde, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, que podem receber incentivos por meio do Incentivo por Desempenho (ID) e demais componentes do programa.
“Desde o ano passado, recebo reclamações de profissionais da saúde sobre a falta de clareza no planejamento da Prefeitura de Boa Vista e da Secretaria de Saúde quanto ao uso desses recursos. Como representante da população, busquei o MPF para intervir, uma vez que se trata de um repasse federal”, declarou Ítalo Otávio.
O parlamentar informou que já enviou ofícios à Prefeitura desde setembro de 2024, sem obter resposta. O mesmo tem sido feito pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (SINDACSE-RR), que já protocolou oito solicitações de reunião com o Secretário de Saúde para tratar do tema, sem sucesso.
“A demora na regulamentação desses pagamentos prejudica diretamente os servidores, que aguardam desde maio de 2024. Embora os municípios tenham autonomia para definir regras de distribuição dos incentivos, até agora nenhuma informação foi tornada pública, deixando os profissionais sem esclarecimentos”, acrescentou o vereador.
O ofício enviado ao MPF requer que a Prefeitura apresente transparência na regulamentação dos repasses e efetue os pagamentos aos profissionais da linha de frente da saúde municipal, conforme previsto no modelo do SUS APS.
