O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, e o secretário municipal de Saúde, Jari Guerrero. A denúncia, apresentada pela empresa Perfil Saúde, aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços na área da saúde e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão no dia 14 de fevereiro.
Segundo a empresa, a nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025, teria firmado novos contratos para serviços que já estavam contemplados em dois acordos vigentes com a Perfil Saúde. A denúncia cita irregularidades como a subtração de documentos por parte do Procurador do município, falta de comunicação prévia sobre pagamentos e a realização dos repasses via outro CNPJ, pertencente à empresa recém-contratada. Além disso, não haveria registro do novo procedimento no Portal da Transparência do Município.
Diante disso, a Perfil Saúde solicitou a suspensão imediata da nova contratação, publicada no dia 3 de fevereiro, além da proibição de pagamentos à empresa contratada até a decisão final do TCE-AM.
O Tribunal, em análise preliminar, admitiu a representação e encaminhou os autos ao relator do caso para avaliar a concessão da medida cautelar. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, assinou a decisão.
Leia mais Irregularidades em candidatura podem levar à cassação de prefeito eleito de Presidente Figueiredo
