Em dossiê elaborado enquanto ocupava o cargo de vereador, em 2022, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) desqualifica a justificativa da Prefeitura de Manaus para o novo aumento da passagem de ônibus, que subiu de R$4,50 para R$5. O documento pode ser consultado pela população e apresenta dados concretos e um diagnóstico do sistema de transporte coletivo da capital.
Nesta segunda-feira, mesmo sob forte descontentamento popular, a Prefeitura de Manaus recorreu à decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu o reajuste da tarifa, que deveria ocorrer no último sábado. Caso a alteração na tarifa seja levada adiante, no acumulado do período, a passagem, que em 2020 custava R$3,80, terá aumentado mais de 30%.
O estudo minucioso abordou o histórico jurídico e legislativo de 15 anos de prestação do serviço e indicou que o transporte público de Manaus cobra mais do que deveria e entrega menos do que o empenhado para subsidiar a frota, deixando evidente que o sistema é marcado por inúmeras irregularidades legais, que persistem até os dias atuais.
A avaliação técnica feita pela equipe do Amom, aponta que com os quase R$500 milhões em subsídio pagos anualmente pela Prefeitura às empresas de ônibus, daria para oferecer gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana.
“Esse estudo mostra quão despreparada tem sido a gestão municipal. Novamente, a população será penalizada pela falta de planejamento da Prefeitura, que insiste em aplicar aumentos abusivos e sem justificativa plausível. Manaus permanece à mercê de uma administração que não consegue oferecer soluções concretas para os problemas históricos do transporte público”, afirmou o deputado.
Gestão ignorou dados de estudo
Entre os principais problemas, destaca-se a gestão do transporte público, que desconsiderou um estudo técnico de viabilidade realizado pela Universidade de Brasília (UnB), contratado pela propria Prefeitura em 2006, optando pela contratação da SPE Transmanaus. A decisão causou prejuízos significativos aos cofres públicos, sem a devida transparência e conhecimento por parte da população.
A conclusão do dossiê sobre a mobilidade urbana de Manaus aponta que o sistema de transporte deveria ter sido reformulado há mais de 15 anos, com base no estudo técnico da UnB, mas a recomendação foi ignorada. O erro custou, à época, mais de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos à época, mas permanece prejudicando diretamente a população até hoje.
Veja o dossiê: DOSSIETRANSPORTEURBANO1
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