Enquanto a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alega que a falta de repasses estaduais prejudica seus serviços, dados revelam que o Defensor Público-Geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, gastou mais em diárias do que o próprio governador do estado.
A gestão da DPE-AM tem sido questionada devido à expansão acelerada de sua estrutura administrativa e ao aumento significativo de cargos comissionados, que consomem uma parcela expressiva do orçamento.
Crescimento dos gastos
Nos últimos anos, a DPE-AM passou por uma expansão sem precedentes, com ampliação de unidades no interior e aumento do número de servidores. Embora os dados específicos sobre o aumento de cargos administrativos nos últimos quatro anos não estejam disponíveis, é possível observar algumas mudanças na composição dos cargos comissionados e efetivos. Um crescimento acelerado que não foi acompanhado por um aumento proporcional nos repasses estaduais.
De acordo com a Lei nº 7.053, de 13 de setembro de 2024, houve uma atualização na tabela de vencimentos e na estrutura dos cargos comissionados da DPE-AM.
Abaixo, apresentamos a estrutura atual dos cargos comissionados conforme o Anexo V da referida lei:
Cargo
Quantidade
Diretor-Geral
1
Assessor Executivo
3
Diretor
11
Ouvidor-Geral
1
Chefe de Assessoria Militar
2
Chefe de Gabinete
5
Diretor Adjunto
18
Sub Ouvidor-Geral
1
Chefe de Cerimonial
1
Chefe Militar Adjunto
2
Chefe Adjunto de Cerimonial
1
Assessor de Defensor
26
Assessor da Administração Superior
9
Assessor Jurídico
30
Assessor Técnico I
40
Assessor de Cerimonial
2
Assessor Técnico II
35
Assessor de Cerimonial II
4
Assessor Militar
24
Fonte: Lei nº 7.053, de 13 de setembro de 2024
https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/12/2024/9/13657
legisla am
Cargos efetivos
Em relação aos servidores efetivos, a DPE-AM possui atualmente 434 servidores, sendo 256 concursados e 178 extraquadros. A análise histórica revela um crescimento de 59,5% em relação a 2008, quando havia 272 servidores.
Embora não estejam disponíveis os números detalhados ano a ano nos últimos quatro anos, esse aumento indica uma tendência de expansão na estrutura de pessoal da instituição.
Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2024)
Pesquisa Nacional da Defensoria Pública
Gastos com diárias superam os do governador
Os altos valores levantam dúvidas sobre a destinação dos recursos da Defensoria. Enquanto os atendimentos seguem com filas de espera e demora no retorno aos cidadãos, a atual gestão parece priorizar viagens e deslocamentos que ultrapassam até mesmo os do chefe do Executivo estadual. Os documentos analisados revelam que Rafael Barbosa teve gastos superiores aos do governador Wilson Lima com diárias no período recente:
Gastos do Defensor Público-Geral
Período: 2024
Valor: R$ 189.083,25
Gastos do Governador
Período: 2024
Valor: R$ 136.529,97
Orçamento e repasses
Diferentemente do discurso do Defensor Público-Geral, que alega falta de recursos por conta dos repasses estaduais, os dados mostram que o orçamento da DPE-AM tem crescido nos últimos anos:
Ano
Orçamento Aprovado (R$)
Percentual do Orçamento Estadual (%)
2021
137.144.000,00
1,02
2022
167.715.000,00
0,95
2023
182.066.000,00
0,97
2024
197.193.000,00
0,92
Apesar da porcentagem do orçamento total do estado destinada à Defensoria registrar uma leve queda, os valores absolutos recebidos pela defensoria aumentaram todos os anos. O que pode indicar uma necessidade de revisão na distribuição dos recursos internos da instituição, ao invés de apenas solicitar mais verbas.
Conflito político e disputa por reeleição
A crise financeira também se entrelaça com questões políticas. Em 2025, haverá uma nova eleição para a chefia da Defensoria, e Rafael Barbosa precisa justificar sua gestão para tentar se manter no cargo. Nos últimos meses, ele tem criticado publicamente o governo estadual, alegando que a Defensoria é prejudicada pela falta de repasses, uma bandeira eleitoral interna sua. Entretanto, os números mostram que a instituição não está recebendo menos, e sim gastando mais de forma questionável.
Os dados indicam que o problema da Defensoria pode estar mais relacionado à gestão de seus recursos do que propriamente à falta de repasses do governo estadual. O inchaço de cargos administrativos e os elevados gastos com diárias apontam para um modelo de expansão que talvez não tenha sido planejado de forma insustentável.
Outro lado
Nota da DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem registrado um crescimento significativo nos últimos anos, tanto em sua estrutura quanto no volume de atendimentos prestados à população. Apenas no último ano, realizamos mais de 800 mil atos jurídicos, garantindo assistência jurídica gratuita a milhares de amazonenses. Estamos presentes, fisicamente, em 27 municípios e alcançamos todos os municípios do Estado por meio de deslocamentos e atendimentos remotos, reforçando nosso compromisso com a interiorização e o acesso à justiça.
Esse crescimento, no entanto, não foi acompanhado pela devida ampliação orçamentária. Desde 2019, os recursos da instituição permanecem inalterados, enquanto a demanda por atendimento aumentou substancialmente. Isso impõe desafios à continuidade da expansão e ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Quanto aos deslocamentos institucionais, esclarecemos que viagens fazem parte das atribuições do cargo de Defensor Público Geral, sendo essenciais para o fortalecimento da Defensoria no âmbito estadual e nacional. A participação em reuniões estratégicas e eventos institucionais, como os promovidos pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), permite o alinhamento de políticas públicas e a captação de recursos para o aprimoramento dos serviços prestados à população. As diárias possibilitam que os membros se mantenham com hospedagem, alimentação, transporte e eventuais necessidades. Todas as despesas seguem rigorosamente os critérios estabelecidos, dentro dos limites do orçamento institucional.
