O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas ao ex-prefeito de Rio Preto da Eva e atual presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Souza, e a gestores estaduais por falhas no enfrentamento às queimadas durante a seca de 2023. O órgão concluiu que a falta de ações eficazes contribuiu para o agravamento da crise ambiental e para o aumento da poluição atmosférica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em 14 de fevereiro e teve origem em uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM). Segundo o Tribunal, os responsáveis não adotaram medidas suficientes para fiscalizar e conter os incêndios florestais, resultando em prejuízos ambientais significativos.
Penalidades
Além de Anderson Souza, foram multados em R$ 13.654,39 cada:
- Eduardo Costa Taveira, secretário estadual do Meio Ambiente (SEMA);
- Juliano Marcos Valente de Souza, diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM);
- Orleilso Ximenes Muniz, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM).
Os penalizados têm 30 dias para quitar os valores e apresentar o comprovante ao TCE-AM. Caso contrário, poderão enfrentar sanções administrativas ou judiciais.
Medidas determinadas pelo TCE
Além da aplicação das multas, o Tribunal determinou que órgãos estaduais e municipais apresentem, em até 30 dias, um plano estratégico para reforçar o combate às queimadas e reduzir a poluição. A Prefeitura de Rio Preto da Eva, a SEMA, o IPAAM e o CBMAM devem traçar ações emergenciais e estabelecer metas para evitar novas crises ambientais.
A Prefeitura também terá um prazo de 120 dias para criar um programa de educação ambiental, incluindo campanhas de conscientização, iniciativas preventivas voltadas para produtores rurais e a inclusão do tema nas escolas e demais instituições públicas.
Já a SEMA e o IPAAM deverão intensificar a fiscalização ambiental, promovendo uma atuação integrada entre os governos federal, estadual e municipal. O planejamento deve conter um cronograma detalhado e a previsão de recursos para execução das ações.
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