O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “nulidade absoluta” de todas as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, que tramita sob sigilo de Justiça, fundamenta-se nas supostas irregularidades cometidas pelos “integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
Apesar da anulação das ações, Toffoli manteve válido o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. Palocci deixou ambos os cargos após envolvimento em escândalos de corrupção.
A defesa do ex-ministro acionou o Supremo para obter tratamento similar ao concedido a Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Naquele caso, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da Lava Jato para ignorar o processo legal e o princípio da ampla defesa.
Palocci foi preso em setembro de 2016, durante a 35ª fase da operação, conhecida como “Omertà”. Em junho de 2017, foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após cumprir dois anos de detenção no Paraná, sua sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2018, o ex-ministro firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, fornecendo informações sobre esquemas de corrupção que envolviam altos membros do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Atualmente, Antonio Palocci está em liberdade, após cumprir parte de sua pena e colaborar com as investigações. Em abril de 2024, a Justiça Federal suspendeu o bloqueio de seus bens, incluindo seis imóveis e cinco veículos. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou não haver mais obstáculos para o desbloqueio dos bens.
Em maio de 2023, a Justiça marcou um depoimento para que Palocci pudesse relatar “eventuais abusos e torturas” sofridos durante a operação. Sua defesa alegou que o ex-ministro desejava esclarecer o contexto de sua prisão preventiva e apresentar erros cometidos na condução da Lava Jato.
