O promotor Hilton Serra Viana, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP) do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), tem até esta quinta-feira (20) para apresentar seu relatório sobre a investigação da suposta entrega de dinheiro vivo dentro da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) durante a primeira gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O relatório pode recomendar três encaminhamentos: arquivamento do procedimento preparatório, caso não haja indícios suficientes para prosseguimento; conversão em Inquérito Civil, para aprofundar as investigações; propositura de Ação Civil Pública, caso o MPE identifique elementos que justifiquem medidas judiciais.
Quase um ano de investigação e novas diligências
A denúncia veio à tona em 14 de março de 2024, quando o site Metrópoles divulgou imagens que mostrariam o suposto pagamento irregular dentro da Semcom. O vídeo, entregue à Polícia Civil do Amazonas, registrou um homem, que se apresentou como motorista do portal de notícias O Abutre, recebendo dinheiro vivo dentro da secretaria. O então secretário da Semcom, Israel Conte, esteve na Câmara Municipal e apresentou um laudo de perícia feita por uma empresa de Maringá, no Paraná, apontando que o vídeo em questão seria manipulado e para desgastar a administração municipal.
Afirmações do motorista foram contrárias às alegações de Israel Conte
Ainda em março, Arthur Catão, ex-motorista do portal O Abutre, confirmou em entrevista ao vereador Capitão Carpê que filmou o momento em que pegou um envelope com dinheiro na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), por desconfiança. Ele afirmou que não ficou com o dinheiro e entregou o envelope ao dono do portal. Catão garantiu que o vídeo é verdadeiro, embora não tenha sido ele quem o divulgou. Preocupado com a segurança de sua família, ele deixou o emprego e recebeu apoio do vereador, que se comprometeu a reforçar sua segurança.
Na época, a própria Semcom anunciou uma “apuração interna” para esclarecer o ocorrido. No entanto, até agora, a secretaria não apresentou os resultados dessa sindicância.
Apesar da repercussão do caso, o MPE-AM só voltou a solicitar informações à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor-AM) no último dia 12 de fevereiro, pedindo atualizações sobre o Inquérito Policial nº 6087/2024, que trata da investigação do caso.
O promotor Hilton Serra Viana afirmou que nenhuma pessoa foi ouvida pelo MPE-AM sobre os fatos investigados. Todas as oitivas foram conduzidas exclusivamente pela Polícia Civil, dentro do inquérito da Deccor-AM.
CPI suspensa e impasse político
A repercussão do caso levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Semcom) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). No entanto, a proposta de investigação parlamentar enfrentou dificuldades e acabou suspensa por decisão judicial.
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atendeu a um pedido do vereador Eduardo Assis, aliado do prefeito David Almeida, e determinou a suspensão da CPI. A Procuradoria da CMM recorreu da decisão, defendendo a legalidade da comissão.
