O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o vencimento do prazo de 48 horas para que a empresa indicasse um representante legal no país, exigência que não foi cumprida.
De acordo com documentos dos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. Na decisão, Moraes mencionou publicações do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, na rede social X, afirmando que não cumpriria determinações legais do STF.
A suspensão ocorreu no processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Segundo Moraes, o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
Para efetivar a medida, o ministro determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para adotar as providências necessárias no prazo de 24 horas.
A suspensão permanecerá válida até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas aplicadas sejam pagas e um representante legal seja constituído no Brasil, conforme exige a legislação.
