Uma denúncia feita pela jornalista Cynthia Blink revelou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) está restringindo o trabalho da imprensa em áreas públicas da Casa Legislativa. Segundo a jornalista, nesta segunda-feira (24), ela foi impedida de gravar uma passagem (momento em que o repórter aparece na reportagem) nas escadarias da entrada do prédio onde fica o plenário da CMM.
Ao questionar a proibição, a jornalista recebeu da Diretoria de Comunicação (Dircom) da CMM a explicação de que “não pode filmar onde passam os vereadores, para poupá-los” do constrangimento de serem abordados por jornalistas. De acordo com as informações repassadas pela repórter, a decisão partiu da Mesa Diretora, presidida pelo vereador David Reis (Avante), embora não exista nenhum documento oficial ou normativo que estabeleça tal restrição.
“É claro que essa decisão é inconstitucional”, afirmou Blink durante sua transmissão ao vivo, destacando que mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser abordados por jornalistas em áreas comuns da Corte.
BARREIRAS À TRANSPARÊNCIA
Conforme os relatos, a CMM permite atualmente apenas filmagens em áreas específicas na Câmara, enquanto restringe o acesso às escadarias e áreas de circulação onde os vereadores transitam para entrar no plenário. A justificativa oficial é impedir que jornalistas façam perguntas incômodas aos parlamentares.
Para advogados consultados pela jornalista, a restrição viola diretamente princípios constitucionais da liberdade de imprensa e da publicidade dos atos públicos.
Cynthia Blink afirma nunca ter presenciado tamanho cerceamento ao trabalho jornalístico: “Passou pela gestão do Wilker Barreto, do próprio David Reis, Caio André foi o último, e agora vem David Reis 2.0 desse jeito”.
CONTRASTE COM OUTRAS CAPITAIS
Uma análise comparativa revela que a prática adotada em Manaus contrasta fortemente com a maioria das câmaras municipais de outras capitais brasileiras, onde o acesso da imprensa é significativamente mais amplo.
Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, jornalistas têm livre acesso às galerias, corredores e áreas comuns, podendo abordar vereadores e fazer imagens em praticamente todas as dependências públicas do prédio, exceto durante reuniões fechadas de comissões.
Em Recife, a Câmara Municipal disponibiliza um espaço específico para entrevistas após as sessões, mas não restringe a circulação de jornalistas nas áreas comuns. O mesmo ocorre em Belo Horizonte, onde a imprensa pode circular livremente e abordar parlamentares nas áreas públicas da Casa.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, uma das mais antigas do país, possui regulamento específico para o trabalho da imprensa, mas garante acesso às áreas comuns e não impede que jornalistas façam perguntas a vereadores nos corredores e escadarias.
Em Porto Alegre, Salvador e Fortaleza, as câmaras municipais seguem protocolos semelhantes, permitindo a livre circulação de jornalistas em áreas comuns e a abordagem de vereadores fora das sessões plenárias.
PRÓXIMOS PASSOS
Cynthia Blink afirmou que irá buscar apoio jurídico, possivelmente junto a entidades de classe como sindicatos e associações de jornalistas, para contestar a restrição imposta pela Câmara Municipal de Manaus.
O caso levanta importantes questões sobre transparência e acesso à informação em instituições públicas, em um momento em que a liberdade de imprensa enfrenta desafios crescentes em diversas esferas governamentais no Brasil.
NOTA DA CMM
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que não há qualquer proibição ao trabalho da imprensa em suas dependências. O que existe na Casa Legislativa são normas administrativas, fundamentadas no Regimento Interno, que regulamentam o acesso a determinados espaços por questões de segurança e organização.
O Regimento Interno da CMM estabelece que “A Comissão Executiva fará manter a disciplina e o respeito indispensáveis no edifício da Câmara e em suas dependências”, cabendo ao serviço de segurança da Casa a aplicação dessas diretrizes.
A CMM dispõe de um espaço exclusivo para a realização do trabalho da imprensa, estrategicamente posicionado de frente para o plenário, garantindo ampla cobertura dos atos legislativos, bem como espaço direcionado para entrevistas e coletivas. Além disso, a Galeria da CMM permanece de livre acesso ao público, assegurando a transparência das atividades parlamentares.
A Casa Legislativa reforça o compromisso com a liberdade de imprensa e a ampla divulgação dos trabalhos legislativos, sempre em conformidade com as normas que regem o funcionamento da Câmara.
