O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nomeou as juízas Joseilda Pereira Bilio e Lia Maria Guedes de Freitas para substituir o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e o desembargador Elci Simões de Oliveira, respectivamente. Os dois magistrados foram afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 21 de fevereiro de 2025, após denúncias da Eletrobras sobre possíveis irregularidades na tramitação de processos que resultaram no prejuízo temporário de quase R$ 150 milhões para a empresa.
A juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 20ª Vara Cível de Manaus, foi designada pela portaria nº 720 para assumir a função do desembargador Elci Simões. Já a juíza Joseilda Pereira Bilio, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara, assumirá, conforme a portaria nº 721, a Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, originalmente comandada pelo juiz Jean Carlos Pimentel.
A decisão de afastamento foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que também determinou o bloqueio do acesso dos magistrados aos sistemas do TJAM e a perícia nos equipamentos por eles utilizados.
Nesta segunda-feira (24), a Polícia Federal, em conjunto com o CNJ, realizou operação no TJAM, cumprindo mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos magistrados afastados, que permanecem interditados. Documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos e serão analisados em Brasília.
O CNJ também iniciou uma inspeção no TJAM para investigar as irregularidades relacionadas ao caso, com foco na análise dos processos que levaram à liberação dos valores da Eletrobras. Segundo o corregedor Mauro Campbell, a rapidez incomum na tramitação desses processos gerou suspeitas sobre a legalidade das decisões.
Em nota, o TJAM afirmou que está colaborando integralmente com as investigações. O juiz Jean Carlos Pimentel também se manifestou, declarando que suas decisões seguiram determinações de instâncias superiores e que o valor supostamente retirado da Eletrobras já havia sido devolvido à conta judicial no dia seguinte à decisão desfavorável à empresa.
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