O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar o prefeito de Humaitá, José Sidney Lobo do Nascimento (União), conhecido como Dedei Lobo, por supostas irregularidades na contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a limpeza pública do município. A apuração foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (25).
Segundo o MPAM, a contratação ocorreu sem a realização de concurso público e sem licitação prévia, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. O órgão considera que a prática viola os princípios da administração pública e afronta a obrigatoriedade de licitação.
O próprio prefeito reconheceu publicamente os erros na condução do processo, mas, de acordo com o promotor Weslei Machado, a postura do gestor demonstra “deboche e descompromisso” com o Ministério Público, além de configurar uma simulação de inexigibilidade de licitação.
O MPAM também apontou omissão da Câmara Municipal de Humaitá, que não teria cumprido seu papel de fiscalização. O pedido do órgão é pela condenação do prefeito por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
Veja a decisão: MPAM IMPROBIDADE
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