O juiz Roger Luiz de Almeida, ex-titular da comarca de Presidente Figueiredo (AM), foi afastado de suas funções nesta sexta-feira (28) pelo Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell. Esta é a terceira suspensão determinada no caso que envolve decisões judiciais que causaram um prejuízo temporário de R$ 150 milhões à Eletrobras.
Anteriormente, o desembargador Elci de Oliveira e o juiz Jean Pimentel já haviam sido afastados por suas participações no processo. O caso envolve o pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970, cobrados por Bruno Thomé, que nasceu 15 anos após a emissão dos documentos.
Almeida teria sido o primeiro a conceder decisão para determinar o pagamento quando o processo começou a tramitar em Presidente Figueiredo, em 2021. Segundo a apuração, o magistrado alterou o status da ação sem solicitação mais de uma vez, colocando-a em sigilo e depois tornando-a pública. Sob sua supervisão, um servidor do Judiciário, Gean Alves (também afastado), intimou a Eletrobras via e-mail da ouvidoria, procedimento considerado inadequado. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (28).
As movimentações do juiz Almeida continuaram até abril de 2022, mesmo após a Eletrobras conseguir transferir o caso para a Justiça Federal. O processo posteriormente retornou ao TJ do Amazonas.
Os R$ 150 milhões foram estornados para a companhia, mas o CNJ segue investigando os responsáveis. Campbell afirmou que há “fortíssimos indícios de fraude” e continuará comandando as investigações.
Nota do TJAM:
“O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informa que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao afastamento do magistrado Roger Luiz de Almeida. O TJAM reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade, respeitando as determinações dos órgãos de controle e colaborando com as investigações em curso. O Tribunal reforça que qualquer eventual irregularidade será apurada conforme os princípios da ética e da responsabilidade institucional.”
