O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar uma possível prática de nepotismo na Prefeitura de Parintins. A investigação tem como alvo a nomeação de Glauber Viana Gonçalves, irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves, para o cargo de Subsecretário Municipal de Administração em janeiro de 2025.
A 3ª Promotoria de Justiça de Parintins iniciou a apuração após constatar que a nomeação pode contrariar a Constituição Federal, que proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados. Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para funções de confiança é vedada quando há vínculo com a autoridade nomeante ou servidores da mesma administração.
A promotora de Justiça Marina Campos Maciel destacou que, embora o cargo de Subsecretário seja de livre nomeação, o fato de Glauber ser irmão da vice-prefeita levanta suspeitas de favorecimento. Ela ressaltou que a legislação visa garantir a moralidade administrativa e a impessoalidade nos atos públicos.
A investigação teve início após o Ministério Público tomar conhecimento da nomeação por meio de apuração de ofício. O MPAM avalia que a nomeação pode violar os princípios constitucionais da imparcialidade e moralidade na administração pública, o que motivou a abertura do inquérito.
A Portaria que instaurou a investigação reforça que a Constituição Federal proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados, como é o caso da Subsecretaria Municipal de Administração. O MP seguirá com a apuração para determinar se houve irregularidade na nomeação de Glauber Viana.
