O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), apresentem justificativas sobre os reajustes salariais concedidos a agentes públicos do município. O prazo para a resposta é de cinco dias.
A análise foi motivada por uma representação do ex-vereador Arnold Lucas (Podemos), que apontou possíveis irregularidades na tramitação da lei que aprovou os aumentos. Segundo a denúncia, a Lei Orgânica do Município exige que alterações nos vencimentos sejam propostas no último dia da legislatura e com pelo menos 30 dias de antecedência das eleições, regra que pode não ter sido cumprida.
O reajuste elevaria o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025, aproximando sua remuneração da do prefeito da capital, Manaus. A vice-prefeita passaria de R$ 13 mil para R$ 18 mil, enquanto os secretários municipais teriam seus vencimentos alterados de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Já os vereadores receberiam um aumento de R$ 12,8 mil para R$ 15,1 mil, com um novo reajuste previsto para novembro de 2024.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso. A Corte avaliará se houve descumprimento da legislação municipal, o que pode resultar na anulação dos aumentos e em possíveis sanções aos envolvidos.
