A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), renovou três contratos que somam R$ 19,2 milhões para serviços de transporte e locação de veículos com motoristas destinados a obras de terraplanagem e drenagem. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (28).
As empresas que tiveram os contratos renovados foram Ardo Construtora e Pavimentação Ltda, com um contrato de R$ 6.256.614,65, Construtora Pomar Ltda, no valor de R$ 3.545.321,65, e Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, que recebeu um contrato de R$ 9.396.862,95. O período de vigência dos serviços será de 183 dias, garantindo a continuidade das operações da Seminf na cidade.
Entre as empresas contratadas, a Construtora Pomar já foi alvo de investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público Federal (MPF). Em janeiro de 2024, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, suspendeu um contrato de R$ 119,1 milhões firmado entre a empresa e a Seminf, que havia sido realizado por dispensa de licitação. O objetivo do contrato era a dragagem e desobstrução de igarapés, mas o acordo foi assinado no final de dezembro de 2023, quando a seca severa já havia perdido intensidade. De acordo com o TCE-AM, a obra deveria ter sido realizada entre setembro e outubro, período mais crítico da estiagem.
O MPF também instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais causados pela Construtora Pomar na Praia da Lua, na foz do rio Tarumã-Açu. A empresa é suspeita de explorar ilegalmente recursos minerais, como areia, na região.
A Construtora Pomar foi fundada em 2010 e está registrada sob o CNPJ 12.675.374/0001-96. Seus sócios são Clovis Ferreira da Cruz Junior, que ocupa o cargo de presidente, e Agnaldo Alves Monteiro, mencionado como diretor da empresa.
