O deputado federal André Janones (Avante-MG) formalizou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar ser denunciado por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. O parlamentar confessou ter operado um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Pelo acordo, Janones se compromete a devolver R$ 131,5 mil desviados dos cofres públicos e pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano causado ao erário. O pagamento será dividido em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além da restituição financeira, o deputado deve interromper qualquer prática relacionada ao esquema investigado, não cometer novos crimes ou contravenções durante o cumprimento do acordo e declarar não ter firmado acordos similares nos últimos cinco anos.
O esquema foi descoberto após denúncias de ex-servidores, que revelaram que o parlamentar desviava parte dos salários de funcionários para quitar dívidas pessoais de R$ 675 mil, resultantes de sua campanha a prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016. O inquérito foi aberto no STF em dezembro de 2023 pelo ministro Luiz Fux.
Em sua confissão à PGR, Janones admitiu ter pedido a um assessor parlamentar um cartão de crédito para custear despesas pessoais em 2019, alegando estar com “nome negativado no SPC e Serasa”. O cartão foi usado para pagamentos pessoais durante 2019 e 2020, com as faturas pagas pelo assessor sem ressarcimento.
Apesar da confissão, uma representação do Partido Liberal (PL) que pedia a cassação de seu mandato foi arquivada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, após parecer elaborado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
