A Prefeitura de Parintins recebeu uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender e anular o Pregão Presencial nº 003/2025, que prevê a compra de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o MPAM, a licitação ocorreu sem a devida publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no Portal da Transparência, comprometendo a publicidade e a ampla concorrência do certame. Além disso, foram detectados avisos de sobrepreço em diversos itens e uma possível superestimativa na quantidade de produtos licitados, como a previsão de aquisição de 1 mil carrinhos de mão e 2 mil botas de segurança.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza afirmou que a análise do procedimento revelou inconsistências, como objetos descritos de forma genérica e justificativas frágeis para a realização de pregão presencial em vez do eletrônico. “Após solicitar a integralidade do processo, notei diversas possíveis irregularidades, o que motivou a recomendação de suspensão e anulação da licitação”, explicou.
O MPAM distribuiu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Parintins informe as medidas preventivas. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão poderá tomar medidas judiciais para garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório no município.
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