O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e convocação de novas eleições no município. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) após um julgamento acirrado, que terminou empatado em 3 a 3. O desempate ocorreu com o voto da desembargadora Carla Reis, presidente da corte eleitoral, que seguiu o entendimento do relator, juiz Marcelo Costa Vieira.
A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que questionava a elegibilidade de Ivon Rates devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que, segundo a denúncia, caracterizaria improbidade administrativa e tornaria o prefeito inelegível.
O julgamento gerou um embate acirrado entre os magistrados e o procurador eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, que questionou a revisão de um caso em que o TCU não havia apontado improbidade. No entanto, a maioria da corte entendeu que as irregularidades eram graves o suficiente para comprometer a candidatura de Rates.
Com a decisão, o TRE-AM deve agora organizar um novo pleito, conforme os prazos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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