O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido do petista, o parlamentar estaria cometendo crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que não arquivou a petição e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.
– Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes – afirmou Gonet.
PARECER DA PGR NÃO É GARANTIA PARA EDUARDO BOLSONARO
Embora o parecer da PGR seja contra a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, isso não representa, de fato, uma garantia para o deputado conservador, já que, segundo o jurista André Marsiglia, “nenhum ministro precisa acomodar o parecer da PGR”.
– Legalmente, nenhum juiz precisa acompanhar o parecer do MP, nenhum ministro preciso acomodar o parecer da PGR. O parecer da PGR é só uma opinião legal sobre o caso – explicou Marsiglia em suas redes sociais, nesta terça-feira.
AFASTAMENTO
Nesta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos.
