Nesta quinta-feira (2/3), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Iracema votará o Requerimento Nº 003/2025, que pede a cassação da vereadora Byanca do Machado (PP). A iniciativa partiu do vereador João Alves Pereira Filho (PDT) e tem como base uma denúncia do ex-prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos). O pedido alega que Byanca teria cometido atos incompatíveis com o decoro parlamentar, conforme o artigo 305 do Regimento Interno da Casa.
A tentativa de cassação ocorre após a vereadora questionar um projeto de lei da prefeita Marlene Saraiva (Republicanos), que concede segurança pessoal a ex-prefeitos vítimas de atentados — beneficiando diretamente Jairo Ribeiro.
Byanca denunciou que a sessão extraordinária que aprovou a proposta não respeitou o prazo regimental mínimo de 24 horas para convocação, sendo realizada com menos de 15 horas de antecedência e sem divulgação prévia da pauta.
Acusações de perseguição política
O advogado especialista em direito público, Gustavo Hugo de Andrade, classificou o processo como “perseguição política”. Para ele, a vereadora apenas exerceu suas prerrogativas ao questionar a legalidade da sessão e o projeto aprovado.
“Trata-se de uma evidente perseguição política. A vereadora agiu estritamente dentro de suas prerrogativas legais e regimentais ao questionar uma sessão marcada por vícios de legalidade e que aprovou um projeto claramente inconstitucional”, afirmou Andrade.
Ministério Público investiga irregularidades
O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação para apurar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado. O órgão solicitou documentos à Câmara e à Prefeitura e analisa possíveis irregularidades no processo legislativo.
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