A Justiça do Amazonas condenou o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e deputado federal licenciado, Saullo Vianna (UB), a publicar uma retratação pública e a pagar indenização de R$ 10 mil por declarações falsas sobre a utilização de aeronaves do governo para transporte de políticos, em vez de pacientes em situação emergencial. A decisão foi proferida após ação movida pelo Estado do Amazonas, que apontou que as acusações eram “absolutamente inverídicas”.
O caso teve origem em declarações feitas por Saullo Vianna nos dias 3 e 4 de agosto de 2024, quando o deputado licenciado afirmou que três pacientes aguardavam transferência urgente por UTI aérea no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, enquanto o governo estadual teria alugado seis aeronaves para levar participantes a um evento político.
Na ação, o Estado apresentou documentos que comprovaram que nenhuma aeronave foi locada para a convenção partidária e que, na data citada pelo político, apenas um paciente de Parintins estava na lista de remoção prioritária, tendo sua transferência adiada por estabilidade clínica e priorização de casos mais graves. Dois novos pacientes foram incluídos na fila no dia 4 e transferidos no dia seguinte.
Decisão judicial
O juiz responsável pelo caso rejeitou a defesa de Saullo Vianna, que argumentou estar protegido pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão. A decisão destacou que o discurso ocorreu em evento político, fora do exercício do mandato, e que não havia ligação entre as declarações e suas funções legislativas.
Vianna foi condenado a publicar, em até 15 dias, uma retratação em suas redes sociais, reconhecendo que as acusações contra o governo estadual eram infundadas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil. Além disso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, valor reduzido da quantia inicial de R$ 40 mil.
O governo estadual argumentou que as declarações de Vianna geraram desconfiança na população e prejudicaram a imagem da administração pública. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Veja a decisão: 05480957620248040001
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