O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli se tornou ré no Supremo em agosto de 2023 após sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O incidente ocorreu após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Três ministros já votaram pela condenação da parlamentar: o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Se condenada, Zambelli pode receber pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto e perder o mandato parlamentar.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”. Segundo ele, ao entrar em um estabelecimento comercial com arma em punho apontada para Luan, a deputada “claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade”.
O julgamento no plenário virtual se estenderá até a próxima sexta-feira (28), aguardando ainda os votos de outros oito ministros.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, alega cerceamento de defesa por não ter conseguido realizar sustentação oral no julgamento. Segundo Bialski, o pedido não foi analisado pelo relator.
