A Prefeitura de Jutaí iniciou o recadastramento de todos os servidores públicos após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A medida, expedida pela Promotoria de Justiça do município, busca verificar a regularidade funcional dos funcionários públicos e impedir possíveis casos de “servidores fantasmas”.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana no âmbito do Inquérito Civil nº 160.2019.000038, instaurado para investigar a existência de servidores domiciliados em outras localidades sem comprovação de prestação de serviço ao município. O MPAM orienta a administração municipal a adotar mecanismos de controle interno para garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
O prazo para a realização do recadastramento é de 30 dias. Durante esse período, cada servidor deverá apresentar informações como nome, CPF, carga, remunerações, lotação, endereço atualizado e comprovação de frequência. A recomendação determina ainda o desligamento imediato de servidores que não estejam exercendo suas funções.
Após o encerramento do prazo, a Prefeitura terá dez dias para encaminhar um relatório detalhado à Promotoria de Justiça, contendo uma lista de servidores recadastrados, eventuais desligamentos e as medidas adotadas para evitar novas irregularidades. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPAM poderá adotar medidas administrativas e judiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa e comunicação do caso aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O Ministério Público acompanhará o processo e avaliará as informações prestadas, podendo adotar medidas legais para apurar eventuais irregularidades.
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