A Prefeitura de Apuí, administrada por Antônio Marcos Maciel Fernandes, contratou sem licitação a empresa Nova Saúde Serviços Médicos S/S Ltda para fornecer e gerenciar serviços médicos na rede pública de saúde do município. O contrato tem valor mensal de R$ 416,2 mil, totalizando mais de R$ 1,2 milhão em três meses.
O extrato do contrato e o ato de dispensa de licitação foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17 de janeiro deste ano. Segundo os documentos, a contratação é amparada pelo artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação.
A empresa será responsável pela prestação de serviços médicos clínicos, plantonistas, especialistas e outros profissionais para atender a população de Apuí. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do contrato.
Conforme as informações divulgadas, os recursos utilizados são provenientes tanto de verbas ordinárias quanto federais, destinadas à atenção primária, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
A dispensa de licitação foi homologada no dia 16 de janeiro e o contrato assinado no dia seguinte, com prazo de vigência de 90 dias.
O contrato tem como relator no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) o conselheiro Luís Fabian Barbosa, que acompanha os processos financeiros da administração municipal.
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