A Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) do município de Parintins, no Amazonas, receberá obras e serviços emergenciais no valor de R$ 6.955.153,48, conforme contrato firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda., por meio de dispensa de licitação.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União em 29 de abril, o contrato prevê a fabricação, transporte, desmontagem e montagem de flutuantes intermediários no porto. A justificativa para a contratação direta é a necessidade de garantir a estabilidade do sistema portuário e proteger a saúde dos usuários e o patrimônio público.
A medida foi autorizada com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e tem validade de 180 dias consecutivos. O reconhecimento da dispensa foi registrado no dia 10 de março.
Apesar da legalidade, o valor elevado da contratação e a ausência de licitação despertam atenção e devem ser acompanhados por órgãos de fiscalização, a fim de assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
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