O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi citado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo por sua atuação como relator de uma emenda legislativa que, segundo a apuração jornalística, teria facilitado o avanço do esquema de fraudes bilionárias nos benefícios pagos pelo INSS. O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões, afetando milhões de aposentados e pensionistas brasileiros entre 2019 e 2024.
Segundo a reportagem, o deputado teria atuado como relator da Medida Provisória 1.106/2022, convertida posteriormente na Lei 14.431/2022, e que alterou regras de consignação em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. A emenda relatada por Alberto Neto revogou a exigência de revalidação periódica (a cada dois anos) das autorizações para descontos associativos — dispositivo que havia sido implementado pela MP 871/2019, durante o governo Bolsonaro, para coibir fraudes. Na prática, a mudança eliminou uma das principais barreiras de controle sobre cobranças indevidas por entidades conveniadas.
O contexto da denúncia envolve um esquema operado por associações de fachada, que firmavam convênios com o INSS para aplicar descontos sem autorização diretamente nas aposentadorias. Essas associações, segundo a Polícia Federal, operavam com a conivência de servidores públicos e uso de documentos falsos, desviando recursos por anos com pouca ou nenhuma fiscalização. Entre os nomes citados nas investigações estão dirigentes de entidades, ex-gestores do INSS e empresários como Maurício Camisotti, além da menção a vínculos políticos com figuras próximas ao governo federal, como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado Alberto Neto negou qualquer ligação com o esquema e afirmou que a emenda relatada visava proteger os idosos durante a pandemia de COVID-19, evitando que fossem obrigados a se expor presencialmente para revalidar a autorização de descontos. Ele reforçou que assinou o pedido de abertura da CPI do INSS, e que apoia as investigações para que os culpados sejam punidos.
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