A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) o projeto de lei que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531. As 18 novas vagas gerarão um custo adicional anual estimado em R$ 64,8 milhões, segundo a direção-geral da Casa, ou aproximadamente R$ 3,6 milhões por deputado.
A proposta, que segue agora para análise do Senado, visa atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que ordenou o ajuste na composição da Câmara para manter a proporcionalidade da representação dos estados após o Censo 2022.
As novas cadeiras serão distribuídas entre nove estados: Pará e Santa Catarina receberão quatro vagas cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas vagas cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão uma vaga adicional cada.
Cada deputado federal tem direito a salário de R$ 46.366,19, além de verbas para contratar até 25 assessores (limite de R$ 133.170,54) e cota parlamentar que varia de R$ 36.582,46 a R$ 51.406,33, dependendo do estado de origem.
O Congresso tem até 30 de junho para concluir esta mudança. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar os ajustes necessários.
