A Prefeitura Municipal de Japurá está no centro de uma denúncia com pedido de medida cautelar apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O processo, de número 11.394/2025, foi movido por Ingrid Ferreira de Lima e aponta supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 11/2025, promovido pela administração municipal.
Entre os denunciados estão o prefeito Vanilson Monteiro da Silva e o presidente da Comissão Permanente de Contratação (CPC) de Japurá, Jerlan da Silva Augusto. A denúncia foi registrada na Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON) da Corte de Contas e resultou em uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, edição nº 3.547, de 8 de maio de 2025.
A medida cautelar tem como objetivo impedir possíveis danos ao erário durante o andamento do processo licitatório. O valor do processo foi atualizado para R$ 750,47 (setecentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), conforme previsto na legislação.
O TCE-AM informou que os notificados devem apresentar suas defesas por meio do sistema eletrônico DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), incluindo número do processo, documentos pessoais e, se necessário, procuração de advogado.
O caso segue em análise sob responsabilidade da Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
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