Com atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), o projeto Potássio Autazes foi liberado para prosseguir, após decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A iniciativa prevê investimentos da ordem de R$ 13 bilhões e tem potencial para gerar mais de 17 mil empregos, entre diretos e indiretos.
A decisão do TRF1, tomada na quinta-feira (8), deu provimento aos recursos apresentados pela PGE-AM, reconhecendo a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Anteriormente, a Justiça Federal havia atendido a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a competência do órgão estadual para autorizar o empreendimento, alegando que a responsabilidade seria do Ibama.
Segundo o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o objetivo da atuação jurídica foi equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, dentro dos parâmetros legais.
De acordo com o procurador Fabiano Buriol, que acompanhou os recursos no TRF1, o trabalho técnico da PGE-AM foi fundamental para assegurar o andamento do projeto. “Foi uma demanda complexa, mas conduzida de forma criteriosa pelas equipes da Procuradoria do Meio Ambiente e da Procuradoria do Estado do Amazonas no Distrito Federal”, afirmou.
Com a liberação do projeto, a empresa Potássio do Brasil — responsável pelo empreendimento — projeta a criação de cerca de 2.600 empregos diretos apenas na fase de implantação da planta industrial. A expectativa é de que até 80% dessa mão de obra seja composta por trabalhadores locais.
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