A Justiça do Amazonas condenou a blogueira Cileide Moussallem a indenizar a jornalista Paula Litaiff, diretora-geral da agência CENARIUM, no valor de R$ 10 mil por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, foi assinada no dia 9 de maio e determina ainda a retirada do conteúdo das redes sociais e do site CM7, administrado por Cileide, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.
De acordo com a sentença, a publicação veiculada pela blogueira utilizou imagens manipuladas e informações distorcidas que afetaram diretamente a imagem de Litaiff. Para o magistrado, o conteúdo teve finalidade difamatória e violou os limites da liberdade de expressão.
“A edição de texto e imagem apresentada extrapola o direito constitucional à liberdade de manifestação do pensamento”, escreveu o juiz. Ainda segundo a decisão, o material sugeria falsamente que a jornalista teria descumprido uma ordem judicial ou estaria envolvida em crime, o que não foi comprovado no processo.
O magistrado destacou que não havia qualquer prova nos autos que indicasse envolvimento da autora em processos criminais. Ele ressaltou que a imagem publicada foi retirada de contexto e editada com elementos visuais semelhantes aos de um ambiente prisional, o que, segundo ele, induziu o público à interpretação equivocada de que Litaiff estaria encarcerada.
A decisão baseia-se em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça que a liberdade de imprensa e de expressão deve respeitar os direitos individuais e não pode ser utilizada para difamar, caluniar ou injuriar terceiros.
Além da indenização, a sentença enfatiza a necessidade de responsabilização civil e criminal em casos em que a informação é manipulada com o objetivo de causar danos à reputação de uma pessoa.
Veja o documento: SENTENCA JUSTICA DO AMAZONAS (1)
