O vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (2) para repercutir nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aponta a exclusão de Manaus da complementação da União do Fundeb na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), prevista para 2025. Segundo o documento, o município pode deixar de receber cerca de R$ 50 milhões, valor próximo aos R$ 53,3 milhões recebidos em 2024.
Para o parlamentar, a ausência desses recursos terá impacto direto na qualidade do ensino na capital. “Isso trará um grande prejuízo para as escolas, os alunos, os professores, a valorização profissional e o direito que eles têm. Além disso, existem muitas escolas que estão em situação precária. É um recurso que deixa de existir para a educação pela inoperância, falta de responsabilidade da Prefeitura de Manaus”, afirmou.
Zé Ricardo anunciou ter protocolado uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para que a situação seja apurada e anunciou ainda a intenção de convocar o secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos à Câmara.
O relatório do TCE aponta falhas graves na gestão educacional do município, como ausência de plano de carreira atualizado para profissionais da educação, baixa transparência em dados orçamentários e indicadores, funcionamento ineficiente do Conselho Municipal do Fundeb, falhas no envio de informações aos sistemas federais SIOPE e SIMEC, além da estagnação nos índices de qualidade, como o IDEB.
“O que está em jogo é a qualidade da educação pública, que precisa de investimentos contínuos e gestão eficiente. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação”, concluiu o vereador.
