O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira (PL), conhecido como “Django”, no valor de R$ 10.470.000,00. A decisão foi tomada na última semana após apuração de supostas irregularidades em processos licitatórios realizados durante sua gestão.
CPI identificou fraudes
A investigação foi motivada por uma representação enviada pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Trairão, Aridelson de Almeida (exercício 2023/2024), com base no relatório da CPI intitulada “Dos Aluguéis de Faz de Contas”. A comissão apontou indícios de fraudes em contratos voltados à locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas.
Entre as principais irregularidades estão:
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Ausência de documentos que comprovem a existência dos veículos alugados;
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Falta de comprovação da prestação dos serviços;
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Pagamentos acima dos valores contratuais;
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Despesas realizadas sem respaldo documental.
Defesa não convenceu o Tribunal
O conselheiro relator do processo destacou que o ex-prefeito, responsável direto pelas ordens de pagamento, não apresentou documentos que comprovassem o uso correto dos recursos públicos. Em sua defesa, Valdinei se limitou a questionar a obrigação de fornecer a documentação exigida.
Medidas adicionais
Além do bloqueio de bens, o TCM-PA decidiu converter o processo em Tomada de Contas e remeter os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para providências judiciais. A Câmara Municipal de Trairão também será formalmente comunicada da decisão.
O caso segue em apuração e, caso sejam confirmadas as irregularidades, podem ser aplicadas sanções administrativas, civis e penais ao ex-prefeito e demais envolvidos.
