O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou nesta terça-feira (3) que está finalizando um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso indevido de mais de R$ 40 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A acusação se baseia no pagamento do plano de saúde da Manausmed com recursos do Fundeb, fato que já motivou representação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), exigindo a devolução do valor aos cofres públicos.
“Já existe uma representação no MP junto ao TCE pedindo a devolução desse valor. Então, estou formalizando esse pedido de impeachment com base nisso, e nos próximos dias devo apresentar à Câmara Municipal”, declarou Guedes.
O parlamentar afirmou ainda que vai exigir a votação da denúncia no plenário, mesmo reconhecendo a resistência da base aliada do prefeito. “Ele precisa ser votado. A decisão é de cada vereador e da Câmara como um todo. Muitos dos meus pedidos já foram rejeitados. Quando há uma negativa, temos que recorrer a outros poderes”, afirmou.
A denúncia intensifica os questionamentos sobre a gestão de recursos públicos na Prefeitura de Manaus, especialmente os vinculados à educação, que têm uso restrito por lei federal.
Em 14 de fevereiro, o TCE-AM determinou a suspensão dos repasses do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), sob suspeita de desvio de finalidade. A decisão foi assinada pelo conselheiro Érico Desterro, atendendo pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) do órgão.
O uso do Fundeb para financiar benefícios médicos contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe a aplicação desses recursos em ações fora da manutenção e desenvolvimento do ensino.
