A Câmara Municipal de Manaus (CMM) adiou nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei que propõe a criação do Cartão PassaFácil para a Pessoa Idosa. O adiamento ocorreu após pedidos de vista dos vereadores Rodrigo Sá (PP), Eduardo Alfaia (Avante) e Rodinei Ramos (Avante).
Em entrevista, Eduardo Alfaia explicou que a solicitação de mais tempo para análise foi motivada por pedidos da oposição, e destacou que o objetivo do projeto é regulamentar e garantir um direito já existente.
“Estamos oferecendo mais transparência e permitindo que o município tenha dados concretos. Isso vai possibilitar a criação de políticas públicas mais eficientes para os idosos. Não há intenção de dificultar ou burocratizar um direito que já está assegurado”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi discutida durante a sessão plenária, que contou com a presença de 38 vereadores. O plenário decidiu acatar os pedidos de vista, adiando a votação.
Alguns vereadores se posicionaram contra o projeto. Zé Ricardo considerou a proposta um retrocesso.
“É um absurdo a Prefeitura querer criar um cartão específico para idosos de 60 a 65 anos, quando essa faixa já tem direito à gratuidade. A identidade já é suficiente para comprovar esse direito, conforme a legislação vigente. Que tipo de controle seria esse?”, questionou Zé Ricardo.
Capitão Carpê também criticou o projeto, ressaltando que a medida implicaria custos desnecessários.
“A gratuidade e a comprovação já existem. O idoso pode usar a identidade para acessar o transporte coletivo. Produzir um novo cartão representa um custo extra que Manaus não precisa neste momento, dado outras prioridades da cidade”, opinou o vereador.
Apesar das críticas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Gilmar Nascimento, emitiu parecer favorável à proposta, ressaltando que o projeto pode melhorar o controle e trazer benefícios para a população idosa.
O projeto recebeu também pareceres positivos da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, sob relatoria do vereador Marcelo Serafim, e da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, relatada por Raiff Mattos.
Durante a sessão ordinária, o projeto estava previsto para a aprovação dos pareceres das comissões 2ª, 3ª, 8ª e 20ª, mas não foi apreciado em plenário devido aos pedidos de vista feitos pelos vereadores.
