O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) saiu em defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um post publicado nesta quarta (4), no seu perfil no X (antigo Twitter). O parlamentar de Minas Gerais afirmou que “você não precisa gostar dela (Zambelli) pra admitir que isso é um ato ilegal”.
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável – e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, afirmou ele na publicação.
Nikolas Ferreira pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, submeta a decisão da cassação do mandato de Zambelli ao plenário. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, ele argumenta. Para Nasser, casos de prisão provisória não precisam ser analisados pela Câmara.
Zambelli tem sua prisão autorizada pelo STF
Nesta quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli.
O ministro afirma, em sua decisão, que Zambelli tentou “se furtar da aplicação da lei penal”. A decisão também pediu bloqueio dos passaportes da deputada, inclusão do nome dela na lista da Interpol, que a Câmara dos Deputados suspenda pagamentos.
A deputada deixou o país, inicialmente sobre o pretexto de fazer um tratamento médico, após ser condenada a 10 anos de prisão devido a invasão no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o inquérito, ela teria orquestrado a invasão executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, no qual um mandato falso foi emitido para o ministro Alexandre de Moraes.
Carla afirmou que partirá rumo à Itália, país em que possui nacionalidade, e afirmou ser “intocável”, e irá retornar apenas “Quando o Brasil voltar a ser uma democracia”.
