A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) poderá contar com um orçamento de R$ 635 milhões em 2026, caso o novo percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovado. O aumento está relacionado à possível ampliação do número de cadeiras no parlamento estadual.
Atualmente, a Aleam recebe 4,1% da receita tributária líquida do Estado. Com a mudança proposta pelo Governo do Amazonas na LDO enviada à própria Assembleia, esse índice subiria para 4,8%, representando um acréscimo de R$ 92 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2025.
A mudança acompanha articulações no Congresso Nacional que podem levar ao aumento do número de deputados federais. Caso a proposta avance no Senado, a Aleam terá direito a seis novos parlamentares, elevando o total de cadeiras na Casa e, consequentemente, seu orçamento.
Nos bastidores, o novo percentual já vinha sendo negociado entre o governo estadual e o Legislativo como forma de se preparar para essa possível reconfiguração parlamentar.
Enquanto isso, os repasses para os demais poderes devem permanecer inalterados. Segundo a LDO, o Judiciário continua com 8,31%, o Ministério Público com 3,6%, a Defensoria Pública com 1,6%, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com 3,4%.
O texto da LDO ainda será analisado pelos deputados estaduais nas próximas sessões, quando poderão ser apresentadas emendas ou sugestões antes da votação final.
