O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), a medida provisória (MP) e um novo decreto com ações para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após encontros com a equipe econômica durante esta semana.
A MP inclui um aumento da alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou anteriormente que o governo pretende elaborar um novo decreto com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o IOF. Além disso, a equipe econômica estuda revisar as isenções fiscais, estimadas em R$ 800 bilhões.
Outra proposta em debate é que haja uma redução de 10% em gastos tributários. Existiria ainda uma alteração sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, retirando a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Passado esse prazo, a medida perde a validade.
Hugo Motta sinaliza obstáculos na aprovação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por outro lado, afirmou que o Congresso não tem “compromisso” para aprovar as medidas propostas na MP.
“Não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas que vêm na MP. Ele [Haddad] fará uma calibragem reduzindo a questão do IOF. A MP vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo. O Congresso terá o seu tempo de debate para avaliar as medidas, para que possamos fazer essa compensação”, pontuou o líder paraibano.
Motta está no seu primeiro mandato à frente da presidência da Câmara e tem se destacado no embate com o governo federal contra as propostas relativas ao IOF. Ele chegou a defender a necessidade de “recalibrar” a cobrança do imposto.
“O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade, ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio”, destacou Motta.
