O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA), ligado à Prefeitura de Manaus. A investigação, conduzida pela promotora Ynna Breves Maia Veloso, da Promotoria da Infância e Juventude, teve início na segunda-feira, 9 de junho.
De acordo com o MP, as denúncias apontam abandono e negligência nas unidades do SAICA, administradas pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Entre os problemas relatados estão superlotação, falta de equipe técnica, ausência de planos individuais de atendimento, estruturas físicas comprometidas e carência de documentos obrigatórios como controle de pragas e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário da Semasc, Saullo Vianna (União Brasil), foram notificados e têm o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e apresentar medidas imediatas para solucionar as deficiências identificadas nas unidades de acolhimento.
Caso não atendam às exigências do Ministério Público, ambos podem ser multados em valores entre R\$ 1 mil e R\$ 10 mil, além de responderem por prevaricação, crime que prevê pena de reclusão de um a três anos.
