A Prefeitura de São João da Baliza, administrada por Luiza Maura (PP), autorizou a contratação de dois shows nacionais para o XXXVI Arraial do município, ainda sem data definida, com um investimento total de R$ 750 mil. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR).
Os contratos foram celebrados por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas quando há inviabilidade de competição — como no caso de artistas representados por empresários exclusivos.
A empresa Super Nova Produções e Eventos LTDA (CNPJ 14.322.975/0001-40) foi contratada por R$ 400 mil para uma apresentação musical. Já a NF Shows e Representações LTDA (CNPJ 43.974.964/0001-43) irá receber R$ 350 mil para outro show. Os contratos foram assinados no dia 7 de junho, com base no Decreto Municipal nº 030/2024.
Embora os nomes dos artistas não tenham sido oficialmente divulgados, a Super Nova Produções representa nomes de peso do cenário nacional, como Wesley Safadão e Nattanzinho.
A legislação exige que, nesses casos, a empresa comprove exclusividade na representação do artista e que os valores contratados estejam dentro da média de mercado.
As dispensas de licitação foram formalizadas pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios, com assinaturas do agente de contratação Davi Alexandre Ferreira dos Reis.
