O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) considerou como não prestadas as contas de campanha do Partido Solidariedade no município de Humaitá, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pela 17ª Zona Eleitoral da cidade, sob relatoria do juiz Charles José Fernandes da Cruz.
De acordo com os autos, o partido não apresentou as contas finais e deixou de incluir todas as peças obrigatórias no processo. Também não foram entregues extratos bancários nem declaração de ausência de movimentação financeira. Além disso, não houve apresentação do instrumento de mandato assinado para a constituição de advogado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nos autos e emitiu parecer favorável à não prestação das contas, acompanhando o entendimento da Comissão de Análise de Prestação de Contas, que destacou as irregularidades técnicas encontradas.
A decisão foi tomada após o prazo para impugnação das contas transcorrer sem manifestação e teve como base os relatórios técnicos ID 123580201 e ID 123580344.
