Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou o pedido de impeachment contra o prefeito David Almeida (Avante). A denúncia, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), mencionava supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), administrados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) na época em que a pasta era comandada por Dulce Almeida, irmã do chefe do Executivo municipal.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis, o pedido foi arquivado após obter apenas 10 votos favoráveis — número inferior à maioria absoluta necessária para a abertura de um processo de impeachment, conforme determina o Regimento Interno da CMM.
“A admissibilidade foi rejeitada, com os votos favoráveis do vereador Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Diego Afonso, Paulo Tayroni, Rodrigo Sá, Raiff Matos, Zé Ricardo, coronel Rosses, sargento Salazar e capitão Carpê. A denúncia está arquivada”, declarou David Reis durante a sessão.
O pedido de impeachment teve como base um laudo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontou o uso indevido de aproximadamente R\$ 41,8 milhões do Fundeb. O documento indicava movimentações financeiras sem a devida comprovação e recomendava a devolução dos valores, além da aplicação de sanções administrativas à então secretária Dulce Almeida.
Além do parecer técnico, o Ministério Público de Contas também se manifestou favorável à devolução dos recursos e à responsabilização da ex-gestora. Para o vereador Rodrigo Guedes, o envolvimento de uma parente direta do prefeito e o respaldo dos órgãos de controle justificavam a admissibilidade da denúncia.
No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment. Com a rejeição da admissibilidade, o caso foi automaticamente arquivado sem que fosse criada uma Comissão Processante.
Conforme o regimento da Câmara, denúncias contra o prefeito só podem ser aceitas se aprovadas por maioria absoluta dos vereadores. Caso a admissibilidade fosse aprovada, a tramitação seguiria com prazos definidos para defesa do prefeito e emissão de parecer por uma comissão específica, o que não ocorreu neste caso.
