A Justiça Eleitoral da 45ª Zona de Oeiras do Pará cassou, nesta quinta-feira (19), os diplomas da prefeita reeleita Gilma Drago Ribeiro (PP) e do vice-prefeito Ivail Araújo da Silva. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante o pleito municipal de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Marcello de Almeida Lopes, também declarou Gilma inelegível por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.
A decisão é resultado de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pela coligação “Nasce uma Nova Esperança” (PDT/PSB/PSD) e pelo partido PSD. O juiz apontou o uso irregular da máquina pública para favorecer a campanha da prefeita, com destaque para a contratação em massa de servidores temporários sem justificativa legal, pagamento excessivo de horas extras e o uso de combustíveis públicos em atividades eleitorais.
De acordo com a sentença, entre fevereiro e julho de 2024, o número de servidores temporários no município subiu de 719 para 1.438. Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite orçamentário em mais de R\$ 6 milhões. O magistrado observou ainda a ausência de folhas de ponto e justificativas para os pagamentos, inclusive no mês de julho, período sem aulas regulares.
Outras irregularidades apontadas foram as contratações feitas em 5 de julho — véspera do período proibido pela legislação eleitoral — e demissões sem respaldo legal. Para o juiz, essas práticas indicam uso eleitoral da estrutura administrativa.
Em outra decisão, o juiz também reconheceu a prática de caixa dois na campanha. Segundo os autos, houve omissão na prestação de contas da prefeita reeleita, com ausência de registros sobre despesas com bandeiras, combustível e militância. Durante o período eleitoral (de 16 de agosto a 6 de outubro), a Prefeitura de Oeiras gastou R\$ 526,7 mil com combustíveis — valor que representa quase 40% do consumo registrado nos 227 dias anteriores.
Parte desses combustíveis teria sido usada para abastecer veículos que participaram de carreatas, motociatas e barqueatas. Uma testemunha afirmou que recebeu combustível da Prefeitura para comparecer a eventos políticos, assim como outros mototaxistas.
Notas fiscais emitidas em datas estratégicas, como 30 de setembro e 4 de outubro, totalizando mais de R\$ 165 mil, também reforçaram as suspeitas. A defesa alegou que o alto consumo se devia a um surto de malária, argumento rejeitado por falta de provas e falhas no controle da frota oficial.
Com base nas evidências, a Justiça condenou a prefeita e o vice-prefeito por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos. Além da cassação dos diplomas, Gilma Drago foi multada em 5 mil UFIRs. O juiz também determinou o envio das informações ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
