A bancada do Amazonas no Congresso Nacional votou majoritariamente a favor da derrubada de vetos presidenciais que, segundo entidades do setor energético, podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões nas contas de luz dos brasileiros até o ano de 2050. A votação ocorreu na noite de terça-feira (17), durante sessão conjunta do Congresso.
Os vetos, derrubados por ampla maioria, estavam relacionados ao Projeto de Lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore (em alto-mar). A medida, que inclui trechos considerados “jabutis” — dispositivos sem relação direta com o tema original do projeto — amplia subsídios para determinadas fontes de energia, o que deve ser repassado aos consumidores, segundo avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Em nota divulgada na quarta-feira (18), a Abrace afirmou que a decisão do Congresso amplia distorções no setor elétrico e representa um “retrocesso para o consumidor”, prevendo um custo de R$ 197 bilhões até 2050. A entidade também apontou que o dispositivo que mais impacta a tarifa prevê a contratação obrigatória de energia de hidrelétricas de até 50 MW nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com custo estimado de R$ 140 bilhões.
Outros trechos derrubados incluem contratações de energia derivada de hidrogênio líquido a partir do etanol e energia eólica, com impacto adicional previsto de R$ 28 bilhões.
Parlamentares do AM
Votaram favoravelmente à derrubada dos vetos os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), além dos deputados federais Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Pauderney Avelino (União).
Votaram pela manutenção dos vetos o senador Plínio Valério (PSDB) e o deputado federal Fausto Júnior (União Brasil). Até o momento, os votos de Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) não foram divulgados nos registros oficiais.
A proposta também elevou o Fundo Partidário para R$ 1,2 bilhão, após a derrubada de trechos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dispositivos por possível inconstitucionalidade e falta de análise econômica prévia.
