Está na pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que propõe aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 14h.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta já foi aprovada na Câmara e está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cujo parecer ainda não foi divulgado. O projeto atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da distribuição de vagas por estado, de acordo com a população, até 30 de junho. A última revisão foi feita com base no Censo de 1985.
Pelo texto aprovado, nenhum estado perde vagas, mas nove deles ganham novos representantes:
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Amazonas: +2
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Ceará: +1
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Goiás: +1
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Minas Gerais: +1
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Mato Grosso: +2
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Pará: +4
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Paraná: +1
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Rio Grande do Norte: +2
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Santa Catarina: +4
Segundo o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), o modelo proporcional adotado evita a redução das bancadas, o que poderia significar perda de recursos e representação para alguns estados.
A inclusão do projeto na pauta do Senado foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, em resposta à exigência do STF.
