O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (25/6), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Como o texto foi modificado, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e sancionado, o novo número de cadeiras já valerá para a eleição de 2026.
A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários — o mínimo necessário para a aprovação. Durante a votação da redação final, um destaque chegou a ser apresentado, mas acabou rejeitado.
O prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso defina a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em 30 de junho.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda para garantir que a alteração não aumente os gastos públicos. No entanto, ele excluiu da regra as emendas parlamentares, afirmando que não haverá elevação no volume total destinado a elas.
“As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque correspondem a um porcentual fixo da receita corrente líquida. Se forem divididas por 513 ou 531 deputados, o valor total permanece o mesmo”, argumentou.
Castro também destacou que a última redistribuição de cadeiras ocorreu há quase 40 anos e que, se a alteração fosse apenas redistributiva, Estados mais pobres seriam prejudicados. “Sete Estados perderiam cadeiras, cinco deles no Nordeste. São regiões de onde a população migra por falta de oportunidade”, disse o relator.
Com o novo texto, Estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte devem ganhar cadeiras na Câmara.
Críticas e divergências
Partidos como PL, MDB e PT liberaram suas bancadas para a votação. Já o Novo se posicionou contra e tentou adiar a deliberação, alegando que o projeto não passou pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada devido às festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a proposta e afirmou que o STF determinou apenas a revisão da distribuição de cadeiras, e não o aumento do número total. “É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder. Isso é uma invenção do Congresso”, disse.
Em resposta, Marcelo Castro reforçou que a decisão sobre o número de deputados cabe ao Congresso. “Em nenhum momento o Supremo disse que o número tinha de permanecer em 513”, afirmou.
Impacto financeiro
Apesar de o relator alegar que o projeto não trará impacto orçamentário, um levantamento com base em dados dos portais de transparência dos Legislativos estaduais aponta que a criação de até 30 novas vagas para deputados estaduais pode gerar um custo adicional de mais de R$ 76 milhões por ano. Somado ao aumento de R$ 64,8 milhões estimado para a Câmara dos Deputados, o impacto total da medida ultrapassa R$ 140 milhões anuais.
Esse valor considera salários, cotas parlamentares, auxílios e verbas para assessores. O custo real pode ser ainda maior, já que os novos parlamentares só tomariam posse em 2027, após a eleição de 2026, e os vencimentos podem ser reajustados até lá.
